A comissão técnica criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para debater os chamados penduricalhos nos salários do funcionalismo público terá sua primeira reunião na manhã desta quarta-feira (4), às 10h. O objetivo é iniciar o debate sobre regras de transição que assegurem o respeito ao teto constitucional para a remuneração dos servidores.
A portaria que instituiu a comissão foi publicada na noite de segunda-feira (2) pelo presidente do STF, Edson Fachin. O documento estabelece um cronograma de trabalhos com reuniões semanais até 20 de março, data prevista para a entrega de um relatório final.
Conforme a portaria, o grupo poderá ouvir especialistas, representantes de órgãos públicos e privados, entidades acadêmicas e membros da sociedade civil. A criação do grupo é fruto de uma articulação entre as cúpulas dos Três Poderes, após decisões liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes suspenderem o pagamento de penduricalhos.
Os penduricalhos são verbas pagas como indenização por diversos órgãos, além do teto constitucional, que equivale ao salário de um ministro do Supremo, atualmente em R$ 43,6 mil. A expectativa é que um acordo sobre o tema seja votado pelo Supremo no dia 25 de março, quando o plenário deve retomar o julgamento das decisões que suspenderam o pagamento dessas verbas.
Na semana passada, o julgamento foi iniciado, mas os ministros decidiram adiar a votação devido à complexidade do tema. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos não previstos em lei. A decisão se aplica aos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que têm 60 dias para revisar e suspender esses pagamentos.
