Projeto de assentamento é reconhecido para reforma agrária no Ceará

Portaria publicada nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União reconhece para fins de reforma agrária o Projeto de Assentamento Estadual Esperança da Terra, localizado em Paracuru, no Ceará.

A área total do assentamento é de 235,28 hectares e está situada a cerca de 80 quilômetros de Fortaleza. O projeto é uma iniciativa do governo do estado do Ceará, por meio do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará.

Com a medida, inicia-se a fase de análise para a inclusão inicial de 15 famílias no programa. Quando o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconhece um assentamento estadual, as famílias que ocupam a região passam a ter direito a benefícios, como crédito para construção e compra de equipamentos, além da documentação da terra.

Fonte: Agência Brasil

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