A ativista Maria da Penha, cujo nome batiza a Lei 11.340/2006, destacou a necessidade de expandir o combate à violência doméstica para pequenos municípios do Brasil. Ela enfatizou a importância de proteção direta, lembrando seu próprio caso de tentativa de feminicídio em 1983, quando foi baleada pelo ex-marido Marco Antônio Heredia Viveiros, ficando paraplégica.
Maria da Penha participou do seminário ‘Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres’, promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável em Brasília. O evento reafirmou o enfrentamento ao feminicídio como prioridade nacional e compromisso de Estado.
A ativista destacou que em muitas cidades pequenas, o julgamento social ainda protege agressores que sustentam financeiramente o lar, ignorando o sofrimento psicológico e físico das mulheres. Ela relatou que não tinha consciência de ser vítima de violência doméstica e descreveu o domínio que o agressor exercia sobre sua família.
Durante o seminário, Maria da Penha criticou a lentidão do sistema judiciário, que levou quase 20 anos para julgar seu caso, e as manobras jurídicas que tentaram anular o julgamento. Ela apontou que o sistema ainda revitima mulheres através do machismo institucional.
Para transformar essa realidade, Maria da Penha aposta na educação. Através do Instituto Maria da Penha, ela promove o projeto ‘Maria da Penha vai às Escolas’, que busca traduzir a lei para uma linguagem acessível. O ministro da Educação, Camilo Santana, irá regulamentar o programa para educar crianças e adolescentes contra a violência de gênero.
A ativista anunciou também uma nova edição de seu livro ‘Sobrevivi… posso contar’, que incluirá os desdobramentos recentes de sua luta. Ela mencionou um pedido de desculpas público do Tribunal de Justiça do Ceará, seguindo recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.
O caso de Maria da Penha foi marcado por uma morosidade extrema no Tribunal de Justiça do Ceará. As agressões ocorreram em 1983, mas o ex-marido só foi preso em 2002, após a condenação e a repercussão internacional. Em 2001, a OEA condenou o Brasil por negligência em relação à violência doméstica.
