O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ajuizou, na quarta-feira (11), uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra uma decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que autorizou um reajuste anual de até 15,46% na conta de energia elétrica. O aumento representa mais de três vezes a inflação acumulada em um ano.
Lindbergh, vice-líder do governo Lula no Congresso Nacional, expressou sua insatisfação nas redes sociais, descrevendo o aumento como um ‘soco no estômago do consumidor’. Além de ingressar com a ação judicial, ele informou que lançou um abaixo-assinado contra a elevação.
Na última terça-feira, a Aneel, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, autorizou o reajuste com efeito médio de 15,46% para os consumidores da Enel RJ, que atende cerca de 2,79 milhões de unidades consumidoras em 66 cidades do estado. A agência explicou que os índices aprovados foram impactados por componentes financeiros do processo tarifário atual e anterior, além de custos com encargos setoriais e gastos com distribuição e compra de energia.
A Aneel também permitiu um aumento anual com efeito médio de 8,59% para os consumidores da Light, concessionária que atende mais de 3,96 milhões de clientes em 31 municípios fluminenses, incluindo a capital, Rio de Janeiro. De acordo com a agência, os principais fatores que pressionaram o reajuste foram os custos relacionados aos encargos setoriais e às despesas com transporte e aquisição de energia.
Na ação, o deputado argumenta que os aumentos impõem ‘um peso excessivo ao bolso dos consumidores em um contexto de inflação significativamente menor’. Ele questiona se as concessionárias estão repassando aos consumidores os créditos tributários recuperados após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.
Procurada pela Agência Brasil, a Aneel informou que seguiu o rito do processo tarifário. ‘Após instrução regular nas áreas técnicas, houve sorteio de diretor-relator, e discussão e deliberação do colegiado em reunião pública, conforme cronograma previsto nos contratos de concessão’. A Light informou que não iria se posicionar sobre o assunto. A Enel não retornou à Agência Brasil.
