O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.355/2026, que cria a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar). A medida visa proteger, resgatar, acolher e manejar animais afetados por emergências, acidentes e desastres, como enchentes e incêndios.
A nova norma foi publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU). Ela estabelece princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos, além de definir responsabilidades para o poder público, empreendedores e sociedade civil.
Entre os objetivos da política estão a redução da mortalidade de animais domésticos e silvestres em situações de emergência, a promoção da defesa dos direitos dos animais e a integração de políticas públicas de proteção ambiental, conservação da biodiversidade e defesa civil. Também busca orientar comunidades a incluir a proteção dos animais em suas respostas a desastres.
Os princípios que orientam a política incluem prevenção, precaução, o princípio do poluidor pagador, guarda responsável e manejo ecossistêmico integrado. As diretrizes destacam o respeito às políticas e normas de biossegurança e proteção ambiental, o fortalecimento da Convenção sobre Diversidade Biológica e a garantia da participação da sociedade civil na proteção animal.
