O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (Ustr) anunciou que vai investigar se as medidas adotadas por 60 países, incluindo o Brasil, para impedir a exportação de bens produzidos com trabalho forçado são suficientes para evitar concorrência desleal e prejuízos às empresas americanas.
Jamieson Greer, representante de Comércio dos Estados Unidos, afirmou que as investigações verificarão se os governos estrangeiros tomaram medidas adequadas para proibir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado e como a falha em erradicar essas práticas impacta trabalhadores e empresas americanas.
Entre os países investigados estão grandes parceiros comerciais dos EUA, como China, União Europeia, México, Canadá, Israel, Reino Unido e Emirados Árabes. Na América Latina, a medida também afeta Brasil, Argentina, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Guiana, Nicarágua, Peru, Uruguai e Venezuela.
Greer destacou que a iniciativa visa combater concorrência desleal, não necessariamente violações de direitos humanos. A Ustr, vinculada ao gabinete do presidente dos EUA, é responsável por negociar acordos comerciais e assessorar o presidente em política comercial.
A investigação se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que autoriza ações contra práticas estrangeiras consideradas desleais. Se determinado que um país não impôs barreiras adequadas, a Casa Branca pode aplicar tarifas punitivas ou restrições comerciais.
As autoridades dos 60 países já foram notificadas. O Ustr realizará audiências em 28 de abril para ouvir argumentos dos interessados. Comentários por escrito e solicitações para comparecer à audiência devem ser enviados até 15 de abril de 2026.
A Agência Brasil entrou em contato com os ministérios do Trabalho e Emprego e Público do Trabalho e aguarda manifestações.
