Pessoas físicas e empresas afetadas pelas enchentes em Minas Gerais terão acesso a uma linha emergencial com recursos do pré-sal. Em reunião extraordinária nesta sexta-feira (13), o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a operação de crédito.
A medida autoriza a utilização de até R$ 500 milhões do superávit financeiro do Fundo Social do Pré-Sal, conforme previsto na Medida Provisória nº 1.337 de 2026. O objetivo é apoiar a recuperação econômica e social das regiões atingidas por desastres naturais reconhecidos pelo governo federal.
Os recursos poderão ser usados para reconstrução de instalações danificadas, aquisição de máquinas e equipamentos e capital de giro para empresas afetadas. Segundo o governo, a iniciativa busca acelerar a retomada da atividade produtiva e recompor a capacidade econômica local nas áreas atingidas.
As operações serão realizadas por meio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que atuarão como agentes financeiros e assumirão integralmente o risco das operações. Os pedidos de financiamento poderão ser apresentados às instituições até 4 de julho de 2026.
Os encargos financeiros das operações serão compostos por duas partes: a remuneração das instituições financeiras e a remuneração do Fundo Social. O spread dos bancos será de até 4% ao ano, enquanto a taxa do Fundo Social para capital de giro varia entre 2% e 6% ao ano, dependendo da renda ou porte da empresa. A taxa para reconstrução e equipamentos será de 1% ao ano para todos os beneficiários.
Os valores máximos de financiamento variam conforme o perfil do beneficiário: até R$ 200 mil para pessoas físicas com atividades produtivas nos setores agropecuário, florestal, pesca ou aquicultura; até R$ 500 mil para microempresas e empresas de pequeno porte; até R$ 5 milhões para empresas com receita bruta de até R$ 300 milhões; até R$ 10 milhões para capital de giro de grandes empresas; e até R$ 50 milhões para reconstrução e compra de máquinas para grandes empresas.
Os financiamentos terão prazos diferentes conforme a finalidade do crédito: capital de giro poderá ser financiado em até 60 meses, com até 12 meses de carência, enquanto reconstrução ou equipamentos terão prazo de até 120 meses, também com 12 meses de carência.
Segundo o governo, o uso do superávit do Fundo Social não gera impacto no resultado primário das contas públicas, já que o risco das operações será assumido pelas instituições financeiras. O CMN é o principal órgão responsável pela formulação da política monetária e financeira do país. O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e também é composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Muricca Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
