O Congresso Nacional do Brasil promulgou, nesta terça-feira (17), o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Durante a cerimônia, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, destacou que o acordo é um sinal de defesa da paz e prosperidade em meio a tensões comerciais globais.
Alcolumbre enfatizou que o comércio é essencial para a paz mundial, afirmando que países que negociam entre si têm mais a perder com a guerra do que a ganhar. Ele ressaltou que o comércio cria nações amigas e parceiras, e que conflitos armados são raros entre economias interligadas por cadeias de produção e mercados consumidores.
O acordo, cujas negociações começaram em 1999, foi assinado em janeiro em Assunção, Paraguai, após 26 anos de discussões. A ratificação pelo Congresso Nacional brasileiro foi a última etapa para que o acordo entrasse em vigor no país. Os outros membros do Mercosul, Argentina, Uruguai e Paraguai, também já ratificaram o tratado.
Na União Europeia, o Parlamento Europeu solicitou uma avaliação jurídica do acordo, mas a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, assegurou que o bloco aplicará o tratado provisoriamente a partir de maio, independentemente da análise judicial.
Durante a sessão solene, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, destacou o valor político e civilizatório do acordo, que une regiões com valores fundamentais comuns, como a defesa da democracia e do desenvolvimento sustentável. Ele também expressou esperança de que o Parlamento Europeu e o Tribunal de Justiça do bloco avancem na internalização do acordo.
O acordo prevê que o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia fará o mesmo com 95% dos produtos do Mercosul em até 12 anos. O vice-presidente Geraldo Alckmin ressaltou que o tratado diversifica mercados e fortalece a economia brasileira.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, destacou o caráter histórico do acordo, lembrando que a União Europeia é a segunda maior parceira comercial do Brasil, com um comércio bilateral que superou US$ 100 bilhões em 2025.
Para evitar desequilíbrios, o governo brasileiro editou um decreto regulamentando salvaguardas para proteger produtores nacionais. Essas medidas podem ser aplicadas quando importações em condições preferenciais ameaçarem causar prejuízo significativo à indústria doméstica.
