Ferros-velhos no estado do Rio de Janeiro poderão ser interditados ou fechados se forem flagrados comercializando rolos e fios de cobre pertencentes a concessionárias de serviço público.
Essa determinação faz parte de um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na última terça-feira (17).
A medida é originalmente proposta pelo deputado Cláudio Caiado (PSD). O texto será encaminhado ao governo do estado, que terá 15 dias para sancionar ou vetar a proposta.
A interdição cautelar poderá durar até 180 dias quando houver flagrante, desde que a origem ilícita do material seja comprovada por perícia policial ou reconhecimento da concessionária de serviço público.
O fechamento do estabelecimento pode ocorrer em caso de reincidência, após a interdição cautelar, garantindo o devido processo legal, com direito ao contraditório e à ampla defesa.
A proposta permite a interdição cautelar mesmo sem a aplicação de multa, que deverá ser confirmada em até 30 dias. A medida complementa a lei que estabeleceu sanções administrativas, como multas, para combater o roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas.
“Atualmente, a norma prevê sanções como multa e cancelamento da inscrição estadual, mas não impede que ferros-velhos clandestinos e estabelecimentos irregulares continuem operando. Com a interdição cautelar, será possível agir rapidamente para coibir essas práticas criminosas, sempre garantindo o direito à defesa e a revisão da medida pelo órgão competente”, explicou Caiado.
