O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (18) que o governo federal apresentará uma proposta aos estados para alterar a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A medida busca conter a pressão nos preços, impulsionada pelo conflito no Oriente Médio, e evitar uma possível greve dos caminhoneiros após a alta do diesel.
A estratégia será discutida durante a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto pelos secretários de Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal e presidido por Haddad. O ministro não revelou detalhes da proposta, mas garantiu que a política de redução de preços não comprometerá a saúde fiscal das unidades federativas.
Haddad destacou o aumento da arrecadação dos estados com o ICMS após ações federais contra a sonegação fiscal no setor de combustíveis, como a Operação Carbono Oculto. Ele também mencionou a nova Lei do Devedor Contumaz, que combate a inadimplência fiscal reiterada, como um fator que pode elevar a arrecadação estadual.
Apesar de o governo federal já ter zerado o PIS e a Cofins sobre o diesel na semana passada, de forma temporária, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o alívio para o consumidor será limitado sem a colaboração estadual e pediu “boa vontade” dos governadores.
Os estados, no entanto, resistem a reduzir o imposto, argumentando que experiências anteriores mostram que reduções tributárias sobre combustíveis não costumam ser repassadas ao consumidor final. Em nota, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) afirmou que tais medidas resultam em perda dupla para a população, pois o preço do combustível não cai e há perda de recursos para políticas públicas.
Além da subvenção ao diesel, o governo federal determinou medidas permanentes de fiscalização e transparência para combater aumentos abusivos nos preços dos combustíveis. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) definirá critérios objetivos para identificar abusos.
Haddad também lembrou que a Polícia Federal abriu inquérito para investigar irregularidades no mercado e garantir que a redução dos impostos federais seja refletida no preço do combustível. Ele destacou que, embora o preço da gasolina não tenha sido alterado, especuladores estão se aproveitando do clima tenso gerado pela guerra para lucrar, prejudicando a economia popular.
No caso do diesel, o governo compensou a diferença retirando PIS e Cofins e subvencionando para evitar aumentos na bomba. Segundo Haddad, aqueles que especulavam antes das medidas do governo ainda não reduziram os preços, pelo menos não todos.
