O Portal Paraíba Já, traz reportagem informando que o governador João Azevêdo (Cidadania) encaminhou, nesta terça-feira (13), uma solicitação à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, onde pede que seja suspensa a decisão do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho que determinou, em caráter de liminar, o pagamento de pensões para viúvas de ex-gestores estaduais.
A ministra é relatora de uma ação que questiona o pagamento de aposentadorias para ex-governadores. Já o desembargador acatou, em caráter de liminar, uma ação movida por esposas de ex-governadores para que a Secretaria de Administração Estadual inclua as pensões na folha de pagamento do Governo do Estado.
O pleito é para que seja concedida medida cautelar determinando “a suspensão do andamento do mandando de segurança no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, bem como os efeitos da decisão judicial nele proferidos ou de qualquer outra medida que apresente relação com a matéria objeto da arguição de descumprimento de preceito”.
Azevêdo disse que “irá ingressar com os recursos e ações necessárias para cassar a liminar concedida [pelo judiciário paraibano] e restabelecer o entendimento do Supremo Tribunal Federal, com o fim de preservar os princípios constitucionais elementares do Estado Democrático de Direito, como o Princípio Republicano, o Princípio Democrático e o Princípio da Isonomia”.
Redação NEGOPB
Fonte: Paraíba Já