A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu, nesta quinta-feira (19), uma liminar para suspender a tramitação do processo que poderia levar à caducidade do contrato da distribuidora de energia Enel São Paulo. O processo estava previsto para ser discutido na reunião da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na próxima semana.
Na última terça-feira (17), a Enel entrou na Justiça para tentar suspender o processo de caducidade do contrato de concessão em tramitação na agência reguladora, motivado por falhas no fornecimento de energia na região atendida. No pedido, a Enel alegou violação ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, afirmando que o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, divulgou seu voto pedindo a caducidade antes do prazo para manifestação da defesa.
De acordo com a juíza federal substituta da 1ª Vara Federal Cível, Pollyanna Kelly Maciel, a conduta contraria a Lei de Processo Administrativo. Ela destacou que a inclusão do processo na pauta da Aneel evidencia o risco de uma pena extrema baseada em um processo instruído à revelia do devido processo legal. A juíza afirmou que o avanço deliberativo da agência sobre uma base procedimental maculada poderia causar lesões de difícil reparação aos serviços, à concessionária e aos usuários.
A Aneel informou que está avaliando a decisão e as ações que serão tomadas para assegurar suas prerrogativas e competências legais. Na quarta-feira (18), o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, expressou surpresa com o pedido de suspensão feito pela Enel. Ele sugeriu que a empresa deveria investir menos em advogados e mais em melhorar o serviço prestado à população.
A discussão sobre a caducidade da concessão da Enel São Paulo começou após o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito da capital, Ricardo Nunes, solicitarem o rompimento do contrato de concessão devido a diversas reclamações de falta de luz na Grande São Paulo no final do ano passado. A capital paulista tem 5,8 milhões de clientes da distribuidora, correspondendo a cerca de 75% do total da concessão.
