O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou nesta sexta-feira (20) seu descontentamento com a transferência do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, para a Penitenciária Federal em Brasília. Mendes também condenou o vazamento ilegal de conversas pessoais obtidas através da quebra de sigilo dos celulares de Vorcaro, apreendidos pela Polícia Federal.
Durante seu voto pela manutenção da prisão de Vorcaro, Mendes destacou que o envio do banqueiro para um presídio de segurança máxima foi ilegal. Ele afirmou que não foram cumpridas as condições necessárias da Lei 11.671/2008 para justificar a custódia de Vorcaro em um regime carcerário tão rigoroso. Ontem, Vorcaro foi transferido para a superintendência da PF.
Mendes criticou ainda o vazamento de conversas privadas do banqueiro, que foram amplamente divulgadas pela imprensa após a autorização de acesso pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS. Ele ressaltou que tais conversas não tinham relevância pública e resultaram em constrangimentos desnecessários para pessoas não envolvidas na investigação.
Na sexta-feira (13), a Segunda Turma da Corte iniciou o julgamento virtual da decisão do ministro André Mendonça, que determinou a prisão de Vorcaro e dois aliados. O julgamento terminou com um placar de 4 votos a 0 para manter a prisão. Após a formação da maioria de votos, Vorcaro trocou de advogado, indicando a intenção de negociar um acordo de delação premiada.
Gilmar Mendes também contestou parte dos argumentos do relator do caso, ministro André Mendonça, para justificar a prisão de Vorcaro. Ele criticou o uso de conceitos vagos e juízos morais como justificativa para a prisão preventiva. Mendes ainda defendeu que Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, passe a cumprir prisão domiciliar, considerando suas responsabilidades familiares.
