O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (23) uma portaria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que inclui moradores de uma comunidade em Pernambuco no Programa Nacional de Reforma Agrária.
O documento reconhece como quilombolas 38 famílias do Território Varzinha dos Quilombolas, que ocupam 1,8 mil hectares no município de Iguaracy (PE).
A norma autoriza o processo de seleção das famílias por meio da Plataforma de Governança Territorial, permitindo que ocupantes de assentamentos e áreas rurais da União solicitem a titulação pela internet, sem necessidade de comparecimento a uma unidade do Incra.
O Decreto nº 4.887/2003 estabelece que o Incra é responsável, no âmbito federal, pela titulação dos territórios quilombolas. A política de regularização fundiária visa proporcionar vida digna e continuidade a esses grupos étnicos.
A edição também publica uma portaria da Fundação Cultural Palmares que certifica a autodefinição de comunidade remanescente de quilombo à Comunidade Igapé Açu, em Peri Mirim, no Maranhão.
Essa medida assegura acesso a políticas públicas e assistência técnica e jurídica da Fundação em casos de conflitos e licenciamento ambiental, além das políticas do Programa Brasil Quilombola.
