O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou a realização de plantões para apoiar os Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) de estados e municípios na fiscalização de postos de combustível devido a aumentos abusivos nos preços de diesel e gasolina.
O primeiro plantão está agendado para quarta-feira (25). A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) está preparando orientações em formato de perguntas e respostas para auxiliar a fiscalização em todo o país.
Ricardo Morishita Wada, secretário da Senacon, afirmou que os plantões e as publicações visam harmonizar a atuação da fiscalização, garantindo consistência e segurança jurídica, para que as notificações emitidas aos postos possam produzir seus efeitos.
Morishita Wada espera uniformizar os procedimentos dos Procons, como o prazo de 48 horas para aplicação de sanções após notificações, respeitando a autonomia dos órgãos estaduais e municipais. As fiscalizações de distribuidoras e refinarias serão coordenadas por grupos técnicos com representantes estaduais e municipais.
A Senacon coordena o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que reúne os Procons e outros órgãos que fiscalizam o mercado e aplicam medidas administrativas contra empresas que desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor.
Nesta segunda-feira (23), a secretaria realizou uma reunião remota com 200 Procons de todas as regiões. Segundo Morishita Wada, foi identificada uma redução na prática de preços abusivos, embora não tenham sido apresentados valores ou percentuais de queda.
O Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor proíbe o aumento de preços sem justificativa. Morishita Wada destacou que não há problema em repassar aumentos de custo, desde que a margem de lucro seja mantida.
Em um caso recente, um posto de combustível triplicou o preço do diesel, o que foi considerado um aumento abusivo de margem de lucro. As fiscalizações continuam em todo o país, com visitas a postos no interior após a cobertura das capitais e regiões metropolitanas.
De acordo com um balanço recente, os Procons e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) visitaram 1.180 postos em 179 municípios de 25 estados. O aumento abusivo de preços e o funcionamento de cartéis foram observados após o início do conflito no Oriente Médio.
