A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autuou dez distribuidoras e uma atacadista por indícios de preços abusivos na comercialização de combustíveis. Essa ação é resultado da primeira semana de fiscalização após a publicação da Medida Provisória (MP) 1.340, que aumenta a multa para essa prática.
Entre os dias 16 e 20 de março, a ANP fiscalizou 154 estabelecimentos, incluindo 128 postos de combustíveis, 24 distribuidoras e dois postos flutuantes, em mais de 50 cidades em 11 estados e no Distrito Federal. O detalhamento das ações foi divulgado nesta terça-feira (24).
As fiscalizações foram realizadas no contexto da MP 1.340, que agrava as penalidades para elevação abusiva de preços ou recusa de fornecimento de combustíveis, com multas variando de R$ 50 mil a R$ 500 milhões. A ANP participou de uma força-tarefa com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, Polícia Federal e órgãos de defesa do consumidor.
Em um dos autos de infração, a ANP destacou que um estabelecimento em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, apresentou um descolamento significativo entre a variação dos custos e os preços praticados, indicando uma expansão relevante da margem bruta. Durante as diligências, a ANP coletou dados de preços e notas fiscais, que serão analisados para possíveis novas autuações e processos administrativos.
Além das autuações por suspeita de preços abusivos, a ANP notificou 30 estabelecimentos por diversas irregularidades, sendo que nove foram interditados. Os estabelecimentos autuados passam por um processo administrativo, com direito à ampla defesa.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser feitas à ANP pelo telefone 0800 970 0267 ou pela plataforma FalaBR. A força-tarefa é uma medida do governo para conter a escalada do preço do óleo diesel, que subiu após ataques dos EUA e Israel ao Irã.
De acordo com o Painel da ANP, o preço do diesel S10 subiu de R$ 6,15 para R$ 7,35 entre os dias 1º e 15 de março. O governo federal desonerou impostos federais sobre o óleo diesel e trabalha com a subvenção às empresas de R$ 0,32 por litro. O ministro Guilherme Boulos classificou o aumento abusivo do diesel como ‘banditismo’.
No Oriente Médio, o Irã tem retaliado com ataques a países vizinhos produtores de petróleo e bloqueios no Estreito de Ormuz, afetando 20% da produção mundial de petróleo. A tensão na região pressiona os preços internacionais, com o Irã alertando para um possível aumento do petróleo a US$ 200 por barril.
No Brasil, a Petrobras reajustou o preço do diesel em R$ 0,38, mas o impacto foi suavizado pela desoneração do governo. O governo federal também propôs aos estados a redução do ICMS sobre o diesel importado.
