O aumento de gastos obrigatórios fez a previsão de déficit primário para 2026 subir de R$ 29,5 bilhões para R$ 59,8 bilhões, conforme o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas enviado ao Congresso Nacional nesta terça-feira (24). O déficit primário reflete o resultado negativo das contas do governo sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública.
A estimativa inclui precatórios, que estão fora da meta fiscal até 2026 após acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023. Além disso, gastos com defesa, saúde e educação também estão fora da meta. Com a inclusão de precatórios e despesas fora do arcabouço fiscal, a previsão de gastos excluídos chega a R$ 59,8 bilhões.
Apesar do impacto no endividamento do governo, ao excluir precatórios e exceções fiscais, a previsão é de um superávit primário de R$ 3,5 bilhões. O superávit primário representa a economia de gastos do governo para o pagamento dos juros da dívida pública. Devido a essa previsão de superávit, o governo não contingenciou verbas no Orçamento deste ano.
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento bloquearam R$ 1,6 bilhão para cumprir os limites de gastos do arcabouço fiscal, sem relação com a meta de resultado primário. O relatório bimestral também prevê uma queda de R$ 13,7 bilhões nas receitas líquidas em relação ao Orçamento de 2026, que seria maior se não fosse a alta de R$ 16,7 bilhões nas estimativas de royalties devido ao aumento do preço do petróleo após o início da guerra no Oriente Médio.
A equipe econômica estima um aumento de R$ 23,3 bilhões nas despesas totais, sendo R$ 18,9 bilhões em gastos obrigatórios e R$ 4,4 bilhões em gastos discricionários. Os créditos extraordinários tiveram uma alta de R$ 15,9 bilhões em relação ao Orçamento aprovado, enquanto os benefícios da Previdência Social aumentaram R$ 1,6 bilhão e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) subiu R$ 1,9 bilhão.
Do lado das receitas, houve uma queda de R$ 13,5 bilhões na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins) e de R$ 6,8 bilhões no Imposto de Importação, devido à queda do dólar em relação ao valor estimado no Orçamento original.
