O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou o julgamento do processo que pode condenar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, à inelegibilidade por abuso de poder político e econômico durante a campanha à reeleição em 2022.
Ontem, o governador renunciou ao mandato e anunciou que é pré-candidato ao Senado nas eleições de outubro. Os ministros vão analisar se Castro pode ficar inelegível em caso de condenação no processo.
O julgamento foi suspenso no dia 10 deste mês por um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques, que será o próximo a votar. Até o momento, o placar da votação está 2 votos a 0 pela condenação de Castro. Faltam cinco votos.
O TSE julga recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da coligação do ex-deputado Marcelo Freixo para reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que em maio de 2024 rejeitou a cassação do mandato e absolveu o ex-governador e os outros acusados.
O processo trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
O MPE afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio.
De acordo com a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.
Antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, disse que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj e não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades.
