Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (24) condenar o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico durante a campanha à reeleição em 2022.
Com a decisão, Castro ficará inelegível por oito anos, a partir do pleito de 2022, o que o impede de disputar eleições até 2030. O ex-governador afirmou que irá apresentar recurso contra a decisão.
Na segunda-feira (23), Castro renunciou ao mandato e anunciou sua pré-candidatura ao Senado nas eleições de outubro, em função do prazo eleitoral para desincompatibilização, que exige a saída do governo estadual seis meses antes das eleições para se candidatar a outro cargo.
O TSE julgou um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) para reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que, em maio de 2024, rejeitou a cassação do mandato e absolveu o ex-governador e outros acusados em um processo sobre supostas contratações irregulares na Fundação Ceperj e na Uerj.
O MPE alegou que Castro obteve vantagem eleitoral ao contratar servidores temporários sem amparo legal e ao descentralizar projetos sociais para enviar recursos a entidades desvinculadas da administração pública, resultando na contratação de 27.665 pessoas e gastos de R$ 248 milhões.
Os votos pela condenação foram proferidos ao longo de várias sessões. Votaram pela inelegibilidade os ministros Maria Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Cármen Lúcia.
Durante o julgamento, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou a gravidade das práticas cometidas por representantes eleitos do Rio de Janeiro.
O ministro Nunes Marques foi o primeiro a votar contra a inelegibilidade de Castro, argumentando que não ficou comprovado o uso eleitoreiro das contratações e que não houve impactos negativos nas campanhas dos concorrentes. André Mendonça também divergiu, afirmando que não houve participação direta de Castro nas irregularidades.
O advogado Fernando Neves, representante de Castro, afirmou que o ex-governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por eventuais irregularidades.
Após o julgamento, Castro declarou nas redes sociais que comandou o estado dentro da legalidade e que pretende recorrer da decisão até a última instância.
O TSE também declarou inelegíveis Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar, ex-secretário de governo. O tribunal determinou que os votos recebidos por Bacellar devem ser retotalizados, o que pode resultar na perda de seu cargo de deputado. O ex-vice-governador Thiago Pampolha foi condenado ao pagamento de multa.
