A Justiça Militar da União expediu mandados de prisão definitiva para militares e ex-militares do Exército condenados por envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos no Instituto Militar de Engenharia (IME), no Rio de Janeiro.
O caso envolve um prejuízo inicial estimado em R$ 11 milhões, podendo ultrapassar R$ 25 milhões após atualizações. A decisão foi proferida pelo juiz federal substituto Sidnei Carlos Moura, da 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM-RJ), responsável pela execução penal.
As ordens de prisão foram expedidas na terça-feira (25), após o trânsito em julgado das condenações. Militares ainda vinculados às Forças Armadas deverão cumprir pena no 1º Batalhão de Polícia do Exército (1º BPE), na Tijuca. O ex-militar, que perdeu posto e patente, e dois empresários civis serão encaminhados ao sistema prisional comum, no Complexo de Gericinó, em Bangu, conforme determinação da Justiça estadual do Rio de Janeiro.
Dois civis e dois militares já estão presos, enquanto um ex-militar ainda não foi localizado para cumprir a pena. Na manhã de terça-feira (25), um tenente-coronel da reserva, de 62 anos, foi preso por agentes da Polícia Civil na Barra da Tijuca, zona sudoeste do Rio. Ele foi condenado a 8 anos e 4 meses de prisão, em regime fechado, por peculato.
De acordo com as investigações, o tenente-coronel fazia parte de um grupo de 15 pessoas envolvido em fraudes em licitações e contratos firmados entre o IME e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). As investigações do Ministério Público Militar revelaram que o esquema envolvia manipulação de concorrências públicas, uso de empresas de fachada e falsificação de documentos para encobrir o desaparecimento de bens públicos.
Foram identificados 88 processos licitatórios fraudulentos, que movimentaram cerca de R$ 38 milhões. Além do tenente-coronel, foram condenados um coronel da reserva a 16 anos e 8 meses de reclusão, um major a 16 anos, outro coronel da reserva a 11 anos, 1 mês e 10 dias, um capitão a 5 anos, 11 meses e 2 dias, e dois empresários civis, ambos condenados a 10 anos e 8 meses de reclusão.
A sentença condenatória foi proferida em abril de 2019 e mantida integralmente pelo Superior Tribunal Militar (STM) em acórdão publicado em maio de 2022. Com o esgotamento dos recursos para parte dos réus, o Ministério Público Militar requereu o início imediato do cumprimento das penas, o que foi autorizado por decisão liminar do ministro Artur Vidigal de Oliveira, no âmbito de mandado de segurança.
Outros acusados no processo foram absolvidos, enquanto dois tiveram a punibilidade extinta em razão de falecimento durante o curso da ação penal.
