Os ministérios da Educação (MEC) e das Mulheres assinaram, em Brasília, a portaria que regulamenta a Lei Maria da Penha Vai à Escola (nº 14.164/2021). A iniciativa busca incluir nos currículos da educação básica conteúdos sobre prevenção a todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres.
A legislação exige que o material didático sobre direitos humanos e prevenção da violência contra a mulher seja adaptado a cada nível de ensino. O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a importância de iniciar a discussão sobre prevenção à violência contra mulheres nas escolas, afirmando que a nova geração será formada com base no respeito, equidade e justiça.
Durante o evento Educação pelo Fim da Violência, na Universidade de Brasília, foi assinado um Protocolo de Intenções para Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres nas instituições públicas de ensino superior e na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. O documento orienta para que essas instituições não sejam omissas em casos de violência de gênero.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ressaltou a importância das medidas de proteção às meninas e mulheres no âmbito educacional, citando Paulo Freire ao afirmar que a educação transforma as pessoas, que por sua vez transformam o mundo. Ela defendeu que os currículos de graduação e pós-graduação incluam conteúdos sobre combate à violência contra as mulheres.
Camilo Santana explicou que o documento representa uma construção coletiva baseada na escuta e experiência das instituições de ensino, reforçando que universidades e institutos devem ser espaços seguros e acolhedores. Ele anunciou ainda um edital para criar cuidotecas nas universidades federais, oferecendo espaços de cuidado para crianças e permitindo que mães possam estudar e trabalhar com dignidade.
Os ministérios também firmaram um acordo para ampliar vagas do Programa Mulheres Mil, coordenado pelo MEC, que visa elevar a escolaridade de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica e promover sua inclusão socioprodutiva. Durante o evento, foi exibido o trailer do filme Mulheres Mil, que mostra o impacto do programa na vida de cinco mulheres e suas comunidades.
Essas iniciativas fazem parte das ações do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
