A equipe econômica espera arrecadar R$ 4,4 bilhões a mais em 2026 devido ao aumento da tributação sobre fintechs, casas de apostas e juros sobre capital próprio (JCP). A estimativa foi apresentada pela Receita Federal no primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do ano.
O documento, que orienta a execução do Orçamento federal, foi enviado ao Congresso Nacional. Essas taxações foram aprovadas pelo parlamento em dezembro de 2025 e fazem parte do esforço da equipe econômica para reduzir o desequilíbrio nas contas públicas em 2026.
A legislação elevou a tributação sobre diferentes setores. No caso das apostas online, a alíquota subiu de 12% para 15%. Já os juros sobre capital próprio passaram a ter incidência de 17,5% de Imposto de Renda, contra 15% anteriormente. Para fintechs e instituições financeiras, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) terá aumento progressivo, chegando a 20% a partir de 2028, dependendo do tipo de instituição.
No relatório, a Receita detalhou de onde virá o reforço de arrecadação previsto para 2026: R$ 3,1 bilhões do Imposto de Renda sobre JCP, R$ 1,1 bilhão da CSLL de fintechs e instituições financeiras, e R$ 260 milhões da taxação de apostas online.
Além do aumento de tributos, o governo também promoveu um corte de cerca de 10% em benefícios fiscais. A redução atinge incentivos ligados a tributos como Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Segundo o relatório, a Receita Federal estima que o corte de benefícios aumente a arrecadação federal em R$ 16,5 bilhões neste ano.
Mesmo com o reforço de receitas, o governo projeta um superávit primário de R$ 3,5 bilhões em 2026, sem considerar os precatórios e os gastos fora do arcabouço fiscal. O valor está abaixo do centro da meta fiscal, fixado em superávit de R$ 34,3 bilhões. Ao considerar os precatórios e alguns gastos com defesa, saúde e educação excluídos do arcabouço fiscal, a estimativa é de déficit primário de R$ 59,8 bilhões.
Para cumprir os limites de gastos do arcabouço fiscal, a equipe econômica bloqueou R$ 1,6 bilhão em despesas discricionárias. Esse bloqueio foi necessário após aumento nas despesas obrigatórias, impulsionado principalmente pela Previdência Social, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Programa Nacional de Alimentação Escolar. As despesas primárias sujeitas ao limite do arcabouço chegaram a R$ 2,394 trilhões no primeiro bimestre, acima do teto de R$ 2,392 trilhões.
O relatório também atualizou as projeções macroeconômicas: o PIB deve crescer 2,33% em 2026, contra uma previsão anterior de 2,44%, e a inflação oficial pelo IPCA foi ajustada para 3,74%, ante uma estimativa anterior de 3,6%. O governo revisou receitas com royalties de petróleo para cima em R$ 16,7 bilhões, enquanto reduziu a previsão de arrecadação administrada pela Receita Federal em R$ 8,6 bilhões. O detalhamento completo do bloqueio de R$ 1,6 bilhão, por órgãos, será divulgado em decreto previsto para o fim de março.
