Ações ocorridas em março de 2026 podem ter contribuído para mudar a história da internet, tornando-a um ambiente mais seguro, especialmente para menores de idade. No dia 24, um júri em Santa Fe, Novo México, decidiu que a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, deve ser responsabilizada por não proteger crianças e adolescentes de conteúdos inapropriados, incluindo abuso sexual. A empresa foi condenada a pagar aproximadamente US$ 375 milhões.
No dia seguinte, em Los Angeles, Califórnia, outro júri determinou que plataformas da Meta e do Google (YouTube) foram projetadas para viciar usuários e causar danos. O júri apontou que mecanismos como rolagem infinita e notificações constantes contribuíram para que uma jovem, identificada como Kaley, desenvolvesse depressão e Transtorno Dismórfico Corporal. As empresas foram condenadas a pagar US$ 6 milhões em indenização.
Especialistas brasileiros acreditam que essas decisões podem ter repercussão global, alinhando-se ao ECA Digital, que entrou em vigor recentemente no Brasil. A lei impõe obrigações para que as plataformas ajam preventivamente contra conteúdos inadequados. Ricardo Horta, do MJSP, destaca que as redes sociais utilizam design manipulativo para maximizar o tempo de uso dos usuários.
As decisões judiciais nos EUA desafiam a imunidade das big techs, tradicionalmente protegidas pela Seção nº 230 da lei The Communications Decency Act. Paulo Rená da Silva Santarém, do Instituto de Referência em Internet e Sociedade, observa que o foco agora é em como as redes funcionam, não apenas no conteúdo postado.
No Brasil, o STF decidiu que as plataformas devem ser responsabilizadas por postagens ilegais, reforçando a necessidade de ações proativas. O ECA Digital exige que as plataformas ofereçam ferramentas para supervisão parental, enquanto a Agência Nacional de Proteção de Dados destaca a importância de denunciar violações de direitos.
