O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, anunciou que o plenário do STF deve analisar, em sessão presencial no dia 8 de abril, a vacância do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro. Os ministros decidirão se a eleição será indireta, realizada pelos deputados estaduais, ou direta, com a população indo às urnas.
De acordo com o comunicado, a deliberação do plenário será orientada pelos princípios da legalidade constitucional, segurança jurídica e estabilidade institucional, buscando definir a diretriz juridicamente adequada para o processo sucessório no estado, em conformidade com a ordem constitucional e a legislação eleitoral vigente.
Na sexta-feira, o ministro Cristiano Zanin concedeu uma liminar suspendendo a eleição indireta para o cargo, atendendo a uma reclamação do Partido Social Democrático (PSD) do Rio de Janeiro, que defende a votação direta para o mandato-tampão até 31 de dezembro de 2026. A decisão de Zanin diverge da maioria do STF, que havia validado a eleição indireta.
Zanin também determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, ocupe interinamente o posto de governador até a resolução do assunto. Na quinta-feira, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) elegeu um novo presidente para assumir interinamente, mas a votação foi anulada pela desembargadora Suely Lopes Magalhães.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Claudio de Mello Tavares, marcou para terça-feira a recontagem dos votos para o cargo de deputado estadual nas eleições de 2022, após a cassação de Ricardo Bacellar. Essa recontagem pode impactar a composição da Alerj.
O vácuo na sucessão começou com a renúncia de Cláudio Castro ao governo para concorrer ao Senado. O vice Thiago Pampolha e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, estão indisponíveis para assumir. Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE por abuso de poder político e econômico, mas pretende recorrer da decisão.
