A Justiça Federal do Rio de Janeiro anulou a instalação da tirolesa no Pão de Açúcar. A decisão foi proferida pelo juiz Paulo André Espírito Santo Manfredini, da 20ª Vara Federal do Rio.
A sentença foi resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar. O magistrado determinou a anulação devido a vício insanável de motivação insuficiente e ausência de amplo debate público nos atos administrativos do Iphan que concederam a licença para a instalação.
A decisão impede qualquer construção da tirolesa, que seria erguida entre os morros do Pão de Açúcar e da Urca, na zona sul do Rio. Além disso, o juiz ordenou que a Companhia Caminho Aéreo do Pão de Açúcar apresente, em até 60 dias, um plano de recuperação da área degradada, incluindo a retirada de estruturas provisórias e resíduos.
A sentença também condena os réus ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 milhões. O juiz Paulo Manfredini destacou que a quantia é menor do que a importância que a CCAPA afirma ter investido no empreendimento, considerando o valor inestimável do Pão de Açúcar para a população brasileira e mundial.
A indenização será destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
