Medicamentos vendidos no Brasil podem ter seus preços reajustados em até 3,81% a partir desta terça-feira (31), conforme estabelecido em resolução publicada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).
O texto prevê três níveis máximos de reajuste aplicáveis a diferentes grupos de medicamentos, conforme a competitividade de cada categoria. Os medicamentos com concorrência podem ter um reajuste de 3,81%, enquanto os de média concorrência podem ser reajustados em 2,47%. Já os medicamentos de pouca ou nenhuma concorrência terão um reajuste máximo de 1,13%.
Algumas categorias, como fitoterápicos, homeopáticos e determinados medicamentos isentos de prescrição com alta concorrência, possuem regras específicas dentro do sistema de regulação de preços e não se encaixam nos critérios gerais.
Em nota, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) destacou que o reajuste médio permitido por lei ficará em até 2,47%, o menor dos últimos 20 anos e abaixo da inflação acumulada dos últimos 12 meses, de 3,81%. A redução consecutiva do índice desde 2023 é atribuída à política de combate à inflação.
A Anvisa ressalta que os aumentos não são automáticos, permitindo que fabricantes e farmácias apliquem reajustes inferiores ou mantenham os preços atuais, dependendo das condições do setor e da concorrência entre as empresas. A regulação econômica dos medicamentos no Brasil visa proteger o consumidor e garantir a sustentabilidade do setor.
O reajuste dos preços de medicamentos é realizado anualmente e segue uma fórmula regulatória baseada na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), descontando o ganho de produtividade da indústria. A Cmed, órgão federal responsável pela regulação econômica do mercado farmacêutico, estabelece critérios para a fixação e o reajuste dos preços, com o objetivo de estimular a concorrência e garantir o acesso da população aos produtos.
A câmara de regulação é composta pelo Ministério da Saúde, pela Casa Civil e pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Anvisa exerce a função de secretaria executiva, fornecendo suporte técnico às decisões.
