O imposto sobre cigarros será elevado para compensar a perda de arrecadação decorrente da isenção de tributos sobre o biodiesel e o querosene de aviação, combustível utilizado no transporte aéreo.
A medida integra o pacote anunciado para mitigar os efeitos da alta dos combustíveis, provocada pela guerra no Oriente Médio. A alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros passará de 2,25% para 3,5%, elevando o preço mínimo da carteira de R$ 6,50 para R$ 7,50.
A equipe econômica estima arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão nos próximos dois meses. A mudança visa compensar a decisão de zerar as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação, medida que deve reduzir em cerca de R$ 0,07 o preço por litro do combustível, com impacto fiscal estimado em R$ 100 milhões mensais.
Durante o anúncio, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que aumentos anteriores no imposto sobre cigarros não tiveram os efeitos esperados, nem na redução do consumo nem na ampliação da arrecadação.
Além da alta no imposto sobre cigarros, o governo prevê outras fontes para equilibrar as contas. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a elevação nas receitas com royalties do petróleo deve ajudar a compensar os gastos com as medidas, estimados em R$ 10 bilhões.
No mês passado, a equipe econômica aumentou em R$ 16,7 bilhões a estimativa de arrecadação com royalties de petróleo para 2026. A projeção foi impulsionada pela alta de cerca de 40% no preço internacional do petróleo desde o início do conflito.
Durigan explicou também que entram na conta para manter medidas como a alíquota de 12% do imposto de exportação sobre o petróleo, o aumento da arrecadação dos tributos ligados aos lucros das empresas vendedoras de combustível e a elevação das receitas com leilões de petróleo da camada pré-sal.
Segundo o governo, o conjunto de ações busca equilibrar as contas públicas enquanto reduz o impacto da alta dos combustíveis sobre a economia e o consumidor. Para este ano, o governo prevê pequeno superávit primário de R$ 3,5 bilhões, excluindo os precatórios e alguns gastos fora do arcabouço fiscal, como defesa, saúde e educação. Ao incluir essas despesas, a previsão passa para déficit primário de R$ 59,8 bilhões.
O resultado primário representa o déficit ou superávit das contas do governo sem os juros da dívida pública. Durigan assegurou que a elevação do imposto sobre o cigarro, o imposto de exportação sobre petróleo e os aumentos de arrecadação decorrente da maior cotação do barril conseguirão compensar integralmente as medidas para segurar a alta dos combustíveis.
Quando a gente faz um crédito extraordinário, por não estar previsto em razão da guerra, ele ultrapassa o limite previsto para o Orçamento deste ano, mas ele não exclui o cumprimento da meta de resultado primário. O que a gente gastar a mais para a proteção da população está necessariamente casado com o aumento de arrecadação, justificou o ministro da Fazenda.
