A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à realização de eleições diretas para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro.
O parecer foi anexado à ação em que o diretório estadual do PSD defende eleições populares para o comando interino do estado, em vez de uma votação indireta pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Segundo a procuradoria, a condenação do ex-governador Cláudio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) gerou a vacância por motivos eleitorais, justificando assim a escolha do governador pela população.
A PGR afirmou que o cenário atual não se alinha à determinação de eleições indiretas, tornando-se passível de adequação por meio de reclamação. O julgamento definitivo no STF sobre a eleição para mandato-tampão no Rio está marcado para esta quarta-feira (8).
Quem for eleito para comandar o estado ficará no cargo até o fim deste ano. Em janeiro, o governador eleito nas eleições de outubro assumirá o cargo pelos próximos quatro anos.
No dia 23 de março, Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE, que determinou a escolha de um governador por eleições indiretas para o mandato-tampão. Contudo, o PSD recorreu ao Supremo, defendendo eleições diretas.
No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização para se candidatar ao Senado, o que foi visto como uma manobra para forçar eleições indiretas. O ex-governador poderia deixar o cargo até o dia 4 de abril.
A eleição para o mandato-tampão é necessária porque a linha sucessória do estado está desfalcada. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado, deixando o estado sem vice-governador.
O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, o deputado estadual Rodrigo Bacellar, mas ele foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro. Antes disso, Bacellar foi afastado da presidência da Casa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e é investigado em um caso envolvendo o ex-deputado TH Joias.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.
