O governo federal publicou, nesta quarta-feira (8), o decreto que regulamenta a desoneração de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação (QAV), combustível utilizado em aviões e outras aeronaves. Essa medida integra o pacote anunciado para conter os efeitos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio.
Conforme o texto publicado no Diário Oficial da União, a redução de impostos federais sobre o querosene será temporária, com validade de 8 de abril a 31 de maio. No dia 1º de abril, a Petrobras reajustou em 55% o preço do QAV, que representa cerca de 45% dos custos das companhias aéreas, segundo a associação do setor.
O preço do QAV é estipulado mensalmente pela Petrobras. O recente aumento ocorre em um momento de escalada no preço do barril de petróleo devido ao conflito no Oriente Médio, região que concentra países produtores de petróleo e rotas estratégicas, como o Estreito de Ormuz, responsável por 20% da produção mundial. Isso gerou distorções na cadeia de petróleo e aumento dos preços no mercado global.
A Petrobras detém cerca de 85% da produção de QAV, mas o mercado é aberto à concorrência, permitindo que outras empresas atuem como produtoras ou importadoras. Para compensar a isenção de impostos sobre o QAV, o governo federal anunciou a elevação da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do cigarro, que passará de 2,25% para 3,5%, com o preço mínimo da carteira subindo de R$ 6,50 para R$ 7,50.
Além da redução de impostos para o setor aéreo, o governo federal também prevê subsídios para diesel e gás de cozinha, incluindo uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com os custos divididos igualmente entre União e estados. O benefício será válido inicialmente por dois meses e pode atingir R$ 4 bilhões, apesar de o Ministério da Fazenda ter inicialmente estimado um custo de R$ 3 bilhões.
Adicionalmente, foi anunciada uma subvenção extra de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com custo estimado de R$ 3 bilhões mensais. As empresas deverão repassar essa redução ao consumidor. Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), será concedido um subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado, visando equiparar o preço ao GLP nacional e reduzir o impacto no custo do gás de cozinha, especialmente para famílias de baixa renda.
O pacote também inclui até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, com recursos operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil.
