O Ministério Público Federal (MPF), no Rio de Janeiro, busca tratar o conflito fundiário entre uma comunidade caiçara de Barra de Guaratiba e o Exército como uma questão coletiva, em vez de disputas individuais pela posse de terra.
Nesta sexta-feira (10), o MPF apresentou a solicitação à Justiça Federal, defendendo a mediação como caminho para garantir os direitos de todas as partes envolvidas. O pedido inclui a transferência da disputa entre o Centro Tecnológico do Exército (CTEx) e cerca de 70 famílias caiçaras de Guaratiba da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro para a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que possui experiência em mediar conflitos fundiários.
A expectativa é evitar a remoção imediata da comunidade e buscar uma solução que concilie a proteção do patrimônio público do Exército com os direitos dos moradores. O pedido do MPF baseia-se na ação de despejo forçado contra uma moradora local, por suposta invasão de área do CTEx, construído em 1987, após a ocupação das terras.
As ocupações locais, em sua maioria, são construções simples, o que reflete a vulnerabilidade social das famílias. Além do caso desta moradora, há pelo menos 26 ações de reintegração de posse e cerca de 50 notificações extrajudiciais pedindo remoção de casas da comunidade.
O MPF defende que as ocupações são marcadas por uma identidade comum e não devem ser removidas. A região é historicamente ocupada por pescadores que comercializam a produção artesanal com restaurantes especializados em frutos do mar.
Segundo o procurador Regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio Araujo, a quantidade de famílias envolvidas e a identidade das ocupações evidenciam um litígio de natureza coletiva, que demanda solução estruturada e não medidas fragmentadas.
O caso envolve sete comunidades tradicionais, onde famílias receberam notificações extrajudiciais para deixar as residências sem alternativa habitacional, o que afronta a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhece os vínculos desses povos com os territórios.
O pedido, articulado pela Defensoria Pública da União, ressalta que o respeito aos territórios independe da regularização formal pelo Estado, devendo prevalecer uma compreensão intercultural dos direitos fundamentais.
No fim de 2025, uma ação do Exército fechou o restaurante Tropicana, de cozinha caiçara, alegando que o estabelecimento funcionava dentro da área militar. Os donos afirmaram que não houve tempo para reação judicial e que ficaram sem ter onde trabalhar.
Procurado, o Exército não comentou o pedido do MPF. A reportagem permanece aberta para incluir o posicionamento da instituição.
