O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), solicitou o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A base para os indiciamentos dessas autoridades é o caso do Banco Master.
Vieira aponta indícios de crimes de responsabilidades, como proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa, e proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções. O relatório, que tem 221 páginas, foi apresentado nesta terça-feira (14) e ainda precisa ser aprovado pela comissão. Um pedido de vista pode adiar a votação.
O senador destacou que o Brasil já testemunhou investigações de figuras do Executivo e Legislativo, mas jamais de integrantes das altas cortes da Justiça. A assessoria do procurador-geral Paulo Gonet informou que ele não comentaria o assunto, e a assessoria do STF não respondeu até a publicação da reportagem.
No caso de Dias Toffoli, Vieira cita indícios de crimes de responsabilidade, mencionando uma relação financeira com investigados por meio da empresa Maridt, controlada pelos irmãos de Toffoli. A empresa teria vendido participação em um resort de luxo ao Fundo Arleen, ligado ao esquema ilegal do Banco Master. Toffoli abandonou a relatoria do Caso Master em 12 de fevereiro de 2026, negando qualquer relação com o banqueiro Vorcaro.
Em relação a Alexandre de Moraes, o relator cita que o ministro deveria se julgar suspeito no Caso Master, uma vez que o escritório de advocacia da esposa dele manteve contrato com o Banco Master. A nota do escritório afirma que nunca conduziu nenhuma causa no STF. Além disso, o senador menciona mensagens supostamente enviadas por Vorcaro a Moraes, que nega qualquer conversa com o banqueiro.
Sobre Gilmar Mendes, Vieira critica a decisão de suspender a quebra de sigilos da Maridt durante a CPI do Crime Organizado. Mendes argumentou que a quebra de sigilo não poderia ter sido aprovada em bloco. Para o relator, Mendes operou uma manobra processual para suspender a quebra desses sigilos.
Quanto a Paulo Gonet, o relator afirma que há indícios de negligência no cumprimento de suas atribuições, configurando omissão nos casos envolvendo Toffoli e Moraes com o Banco Master. O relatório alega que a omissão do PGR passa a configurar a omissão típica prevista na Lei 1.079/1950.
