A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes para condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Moraes, relator da ação penal, entendeu que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro deve ser condenado a um ano de prisão em regime aberto. O processo foi movido após uma postagem de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais.
Em 2021, Eduardo afirmou que o projeto de lei proposto por Tabata Amaral para garantir a distribuição gratuita de absorventes íntimos visava atender interesses empresariais de ‘seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann’, acionista de uma companhia que fabrica produtos de higiene pessoal.
Ao votar pela condenação, Moraes considerou configurada a difamação contra a deputada. O caso é julgado pelo plenário virtual do Supremo. Até o momento, com a decisão de Cármen Lúcia seguindo o relator, o julgamento conta com dois votos favoráveis à condenação. O prazo para o julgamento termina no dia 28 de abril, faltando ainda os votos de oito ministros.
Durante a tramitação do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro alegou que as declarações foram feitas no âmbito da imunidade parlamentar.
Na noite desta segunda-feira, em postagem nas redes sociais, o ex-deputado publicou imagens do casamento de Tabata Amaral com João Campos, prefeito do Recife, onde o ministro Alexandre de Moraes também estava presente. Eduardo comentou sobre a presença do ‘juiz’ no casamento, criticando a situação.
Tabata Amaral não se manifestou publicamente sobre o andamento da votação no STF.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato por acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados.
