Aprovada pelo Congresso e sancionada pelo governo em 2025, a isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais está em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2026. Quem recebe menos de R$ 5 mil mensais não está mais sujeito a pagar o Imposto de Renda, e há um desconto progressivo para quem recebe até R$ 7.350.
Apesar do benefício já valer na folha de pagamento, a isenção não se aplica à declaração do Imposto de Renda de 2026, pois essa declaração refere-se ao ano calendário de 2025. Segundo Eduardo Linhares, professor de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Ceará, a declaração entregue em 2026 não reflete o presente, mas sim o que foi recebido ao longo de 2025.
Linhares explica que, devido ao princípio da anterioridade no direito tributário, a nova isenção só produzirá efeitos a partir de 2026. Em 2027, a declaração referente a 2026 já incorporará a nova faixa de isenção. Ahiram Cardoso, professora de Ciências Contábeis da Unime, alerta que mesmo quem ganha menos de R$ 5 mil pode precisar declarar em 2027, dependendo do limite de obrigatoriedade de rendimentos tributáveis.
Neste ano, está isento de declarar o Imposto de Renda quem recebeu em média até R$ 2.428,80 no ano passado e não se encaixa em outros critérios obrigatórios. Além disso, há um desconto simplificado mensal de R$ 607,20, isentando, na prática, quem recebe até R$ 3.036 de pagar o imposto.
