O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião, e determinou a realização de eleições diretas para o cargo. A decisão foi tomada em julgamento concluído nesta quinta-feira (30), que também declarou o ex-governador Antonio Denarium inelegível por oito anos.
Ambos foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Denarium havia renunciado ao cargo de governador em 27 de março para disputar uma vaga no Senado Federal. O TSE determinou a execução imediata da decisão, independentemente da publicação do acórdão, e ordenou a adoção de medidas para a realização das novas eleições.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou que, caso o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) identifique inviabilidade técnica para a realização da eleição direta, a questão deve ser comunicada ao TSE para decisão. Edilson Damião e Antonio Denarium foram condenados pelo TRE de Roraima em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pela coligação Roraima Muito Melhor.
O tribunal entendeu que houve uso da máquina pública para ações proibidas durante o período eleitoral, visando obter vantagens políticas. Entre as práticas condenadas estão a distribuição de cestas básicas e benefícios, reforma de residências de famílias de baixa renda, repasse de recursos sem critérios legais e extrapolação de gastos com publicidade.
Os dois foram condenados nos termos do artigo 224 do Código Eleitoral, que prevê novas eleições caso a nulidade atinja mais da metade dos votos. A defesa do governador Edilson Damião afirmou que apresentará os recursos necessários ao TSE, ressaltando que há etapas formais a serem cumpridas conforme a legislação.
A defesa também destacou que o governador continua no exercício regular do cargo, assegurando a continuidade administrativa e o funcionamento normal dos serviços públicos, reafirmando o respeito às instituições e o acompanhamento dos desdobramentos legais.
