O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (6) o julgamento de um recurso relacionado ao direito à revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O julgamento, iniciado virtualmente em 1° de maio, foi interrompido devido a um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, e ainda não há data definida para sua retomada.
A ação em questão foi movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que busca garantir a revisão para aqueles que entraram com ação judicial até 21 de março de 2024, data em que o tribunal vetou a revisão.
Este é o quarto recurso apresentado contra a proibição. Até a suspensão, o placar estava em 4 votos a 1 para manter a decisão de março de 2024, que negou aos aposentados o direito de optar por uma regra previdenciária mais favorável.
O único voto a favor dos aposentados foi dado pelo ministro Dias Toffoli, que defendeu a modulação dos efeitos da decisão para beneficiar aqueles que entraram com ações judiciais entre 16 de dezembro de 2019 e 5 de abril de 2024.
Em março de 2024, o STF decidiu que os aposentados não têm direito de escolher a regra mais favorável para o recálculo do benefício, anulando uma decisão anterior favorável à revisão.
A mudança ocorreu após o julgamento de duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, Lei 8.213/1991. A maioria dos ministros considerou que a regra de transição de 1999 é obrigatória e não opcional.
