O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido nesta segunda-feira (11) para relatar o pedido de revisão criminal no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro busca anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão relacionada à trama golpista.
O sorteio para definir o relator foi realizado de forma eletrônica. De acordo com o regimento interno do Supremo, a revisão criminal foi encaminhada para a Segunda Turma da Corte.
Além de Nunes Marques, a Segunda Turma é composta pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
A data do julgamento ainda não foi definida. Segundo os advogados de Bolsonaro, a condenação deve ser revista devido a um ‘erro judiciário’.
No recurso, a defesa questionou a tramitação do processo, argumentando que, na condição de ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma. Os advogados também afirmaram que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, não foi voluntária e deve ser anulada, além de alegarem falta de acesso integral às provas da investigação.
