O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) determinou o tombamento provisório do prédio onde funcionou o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) durante a ditadura militar no Rio de Janeiro. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
A solicitação do MPF, feita em 2013 em conjunto com a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, destacou a importância histórica do local, que foi o principal centro de tortura e repressão política na época. Localizado na Rua Barão de Mesquita, na Tijuca, o imóvel foi cenário de graves violações de direitos humanos entre as décadas de 1960 e 1980.
No local, ainda hoje funciona o 1º Batalhão de Polícia do Exército. A partir de 1970, o batalhão também abrigou o DOI-Codi. Segundo o MPF, a preservação do prédio é essencial para a política de justiça de transição, garantindo que a memória das vítimas não seja apagada.
Investigações do MPF revelaram que o prédio passou por modificações para facilitar práticas criminosas, como a criação de acessos exclusivos para evitar o registro oficial de presos. Celas, como a conhecida ‘Maracanã’, foram projetadas para isolar e torturar detentos.
Ex-presos políticos relataram o uso de métodos de tortura como choques elétricos, pau de arara e afogamentos, que frequentemente resultavam em morte ou sequelas permanentes. Militares que atuaram na unidade confirmaram que as operações eram clandestinas e sem mandados judiciais.
Essas evidências foram fundamentais para que o Iphan reconhecesse o valor histórico do prédio, visando a preservação da verdade e da memória do período. O tombamento provisório impede que o imóvel seja demolido ou alterado, preservando sua função original durante os anos de repressão.
Com o tombamento definitivo, o prédio fará parte do patrimônio cultural nacional, servindo como uma advertência histórica contra práticas de regimes autoritários. O MPF defende que o local seja transformado em um espaço de memória, para fins educativos e de reflexão sobre valores democráticos.
A preservação do local é vista como uma forma de reparação simbólica às vítimas e seus familiares, que buscam há décadas o reconhecimento oficial das atrocidades cometidas. O MPF continuará acompanhando o processo até a inscrição definitiva no Livro do Tombo, assegurando o direito à memória para futuras gerações.
No dia 11 de janeiro de 2025, ex-presos políticos realizaram um ato em homenagem ao ex-deputado Rubens Paiva e outros 52 mortos ou desaparecidos por ação direta dos agentes do DOI-Codi.
