O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, expressou preocupação em relação à proposta parlamentar que busca isentar temporariamente os empregadores de pagar a Contribuição Previdenciária Patronal, conhecida como INSS Patronal.
Durante sua participação no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Queiroz afirmou: ‘Me preocupo muito com qualquer coisa que tire recursos da Previdência Social’.
A emenda parlamentar à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que aborda a redução da jornada de trabalho no Brasil, condiciona contrapartidas fiscais e trabalhistas à diminuição gradual do limite da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. A emenda foi apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) e apoiada por 175 deputados.
Além da isenção temporária do pagamento de 20% sobre os salários dos empregados, a emenda propõe a redução da alíquota da contribuição patronal para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 4%.
Os deputados signatários desejam que a PEC 221 assegure aos empregadores uma redução proporcional da alíquota da Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (Gilrat), que financia aposentadorias especiais e benefícios previdenciários em casos de acidentes de trabalho.
A proposta original do Palácio do Planalto fixa o limite semanal de trabalho em 40 horas, mas preserva a possibilidade de compensação de horários e ajustes de jornada por negociação, além de estabelecer tratamento específico para atividades essenciais, que precisarão ser regulamentadas por lei complementar.
Referindo-se às propostas de compensação fiscal e trabalhista que impactariam a Previdência Social, Queiroz afirmou que o governo federal poderia ter que cortar outras despesas não obrigatórias, como investimentos em infraestrutura, se for obrigado a abrir mão de receitas fiscais.
O ministro destacou que quase metade do gasto primário federal é destinado a despesas obrigatórias com a Previdência Social e alertou que qualquer impacto nessa área deve ser cuidadosamente avaliado para não inviabilizá-la.
Wolney ressaltou que as contas da Previdência Social já são delicadas e que a situação pode piorar com o envelhecimento da população e a meta do governo de reduzir o tempo médio de espera para a resposta do INSS a menos de 45 dias, conforme estabelecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Ele explicou que, na prática, é impossível ‘zerar’ a fila de espera do INSS, já que mensalmente são apresentados cerca de 1,3 milhão de novos pedidos de benefícios.
