A 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou que a União pague uma indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos devido a ofensas feitas pela Marinha do Brasil a João Cândido Felisberto e aos participantes da Revolta da Chibata.
A sentença foi proferida pelo juiz federal substituto Mario Victor Braga Pereira Francisco de Souza, em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A ação questionava manifestações da Marinha relacionadas ao Projeto de Lei nº 4.046/2021, que propõe a inscrição de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.
O MPF apontou que, em um ofício à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, a Marinha descreveu a Revolta da Chibata como uma “deplorável página da história nacional” e usou termos como “abjetos” e “reprovável exemplo” para se referir aos marinheiros envolvidos.
Na decisão, o juiz reconheceu o direito da Marinha de apresentar sua interpretação histórica ao Parlamento, mas destacou que a liberdade de expressão institucional não justifica o uso de linguagem ofensiva ou discriminatória.
A indenização de R$ 200 mil será destinada a projetos que valorizem e preservem a memória de João Cândido e da Revolta da Chibata. Além disso, a Justiça determinou que a União deve evitar linguagem estigmatizante ou pejorativa em manifestações oficiais sobre o tema.
A Revolta da Chibata, ocorrida em 1910, foi liderada por João Cândido e mobilizou marinheiros, principalmente negros e pobres, contra os castigos físicos e as condições degradantes na Marinha. O movimento resultou na abolição dos castigos físicos após quatro dias de levante.
A Justiça também destacou a Lei nº 11.756/2008, que concedeu anistia post mortem a João Cândido e aos demais participantes, reconhecendo os valores de justiça e igualdade defendidos pelos revoltosos. O magistrado enfatizou que a Administração Pública deve usar linguagem compatível com os princípios da dignidade humana e da impessoalidade.
A Agência Brasil entrou em contato com a Marinha do Brasil e mantém espaço aberto para incluir um posicionamento.
