No marco dos 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, em 20 de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou quatro leis e assinou dois decretos, compondo um pacote de novas medidas para proteger as mulheres tanto em ambientes físicos quanto na internet.
Entre as medidas está a criação do Cadastro Nacional de Agressores, que visa reunir informações sobre homens condenados por crimes de violência contra mulheres. Este cadastro incluirá dados sobre assédio sexual, estupro, feminicídio, entre outros crimes, facilitando a localização de criminosos foragidos e prevenindo reincidências.
A Lei 15.410/2026 reforça a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, definindo a submissão reiterada a sofrimento como tortura. Já a Lei 15.411/2026 altera a Lei Maria da Penha para garantir o afastamento imediato do agressor do convívio com a vítima. A Lei 15.412/2026 facilita a execução de medidas judiciais, como o pagamento de pensão alimentícia, assegurando a proteção financeira das vítimas.
Além das medidas físicas, o Decreto 12.976/2026 foi assinado para combater a violência contra mulheres e meninas em ambientes digitais. As plataformas digitais agora são obrigadas a agir rapidamente contra crimes e mensagens abusivas, com a Agência Nacional de Proteção dos Dados fiscalizando o cumprimento das obrigações. Redes sociais, por exemplo, devem remover imagens de nudez não consentida em até duas horas após a denúncia.
