As empresas de transporte coletivo urbano e rodoviário de passageiros terão o dobro do tempo para quitar os financiamentos do programa Move Brasil. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta terça-feira (26) a extensão do prazo das linhas de crédito de 60 meses (cinco anos) para 120 meses (dez anos).
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida busca acelerar a renovação da frota nacional de transporte coletivo, reduzir o custo das parcelas e estimular investimentos em veículos mais modernos e menos poluentes.
As operações continuam com carência de até seis meses para o início do pagamento do principal da dívida. Na prática, isso significa que empresas de transporte terão mais tempo para quitar os financiamentos, o que reduz o valor das parcelas mensais.
Em nota, a Fazenda justificou a mudança pela necessidade de atender à demanda do setor. Segundo a pasta, o prazo antigo de cinco anos era considerado curto para um setor que depende de veículos caros e enfrenta dificuldades financeiras frequentes. O governo avalia que muitos operadores de transporte coletivo tinham dificuldade para encaixar as parcelas no orçamento.
Lançado no início do mês, o Move Brasil é um programa federal criado para financiar a compra de veículos de transporte, como ônibus urbanos, micro-ônibus, caminhões, caminhões-tratores e implementos rodoviários. Os recursos são usados principalmente para renovar frotas antigas e incentivar veículos mais eficientes.
O Move Brasil tem R$ 14,5 bilhões em recursos autorizados pela Medida Provisória 1.353, de 2026. As novas condições valem para empresários individuais do setor, empresas de transporte urbano e empresas de transporte rodoviário de passageiros.
O financiamento é contratado por meio de bancos e instituições financeiras credenciadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Essas instituições assumem integralmente o risco das operações.
Com mais prazo para pagamento, a expectativa é diminuir o valor das prestações, ampliar a capacidade de investimento das empresas, acelerar a troca de ônibus antigos e melhorar a mobilidade urbana.
O Ministério da Fazenda informou que a mudança não altera as taxas de juros do programa. Segundo a pasta, a ampliação do prazo também não cria impacto fiscal adicional além do subsídio previsto originalmente.
O Conselho Monetário Nacional é o órgão responsável por definir as principais regras do sistema financeiro brasileiro. Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o colegiado também é formado pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
