O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (26) contra as alterações propostas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados. O ministro não apresentou voto escrito.
Com o voto de Fux, o placar da votação virtual está em 2 a 0 contra as mudanças. Na sexta-feira (22), a relatora Cármen Lúcia também se manifestou contrária à flexibilização da lei.
A Corte está julgando uma ação da Rede Sustentabilidade que visa derrubar a Lei Complementar 219 de 2025, que reduziu os prazos de inelegibilidade. Entre as principais alterações, a lei unificou em 12 anos o prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados por improbidade administrativa.
Se o dispositivo for validado, a decisão pode permitir as candidaturas de José Roberto Arruda, Eduardo Cunha, Anthony Garotinho e Sérgio Cabral. A lei também alterou o marco de contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos, que passaria a contar a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena.
O julgamento virtual continua até sexta-feira (29), com oito ministros ainda por votar.
