O presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, promulgou nesta quarta-feira (27) a revogação da Lei 1341, que restringia os poderes presidenciais para decretar estado de exceção. Essa medida permite que o governo assuma poderes excepcionais e suspenda parcialmente as regras do Estado de direito.
A revogação foi aprovada poucas horas antes pela Câmara dos Deputados da Bolívia, em uma sessão online realizada na noite de terça-feira (26). A decisão do Senado ocorreu no último domingo (24), facilitando o uso do estado de exceção por Rodrigo Paz para enfrentar os bloqueios de rodovias por manifestantes.
O governo enfrenta quase quatro semanas de protestos exigindo a renúncia de Paz, com mobilizações de camponeses, indígenas, professores e mineiros. Os bloqueios resultaram em desabastecimento de combustíveis, alimentos e medicamentos em várias regiões do país.
Clayton Cunha Filho, professor de ciência política da Universidade Federal do Ceará, explicou que a revogação amplia a capacidade do governo de decretar estado de exceção. Anteriormente, a lei de 2020 dava ao Legislativo mais poder para supervisionar e, eventualmente, suspender o decreto presidencial.
Rodrigo Paz também enfrenta pressão de setores de direita e empresariais para usar a força contra os bloqueios. As elites de Santa Cruz, tradicionalmente de direita, ameaçam formar grupos para desobstruir estradas caso o governo não atue.
O deputado Roberto Júlio Castro Salazar, autor do projeto de revogação, argumenta que a lei desvirtuou o uso do estado de exceção, impedindo o governo de Jeanine Áñez de atuar contra a violência promovida pelo regime de Evo Morales.
A Lei 1341 foi criada quando o partido MAS, de Evo Morales, tinha maioria no Parlamento, após a renúncia de Morales em 2019 devido a protestos por alegações de fraude eleitoral. Jeanine Áñez assumiu o poder e enfrentou protestos durante a pandemia.
Após a vitória de Luis Arce, do MAS, Jeanine Áñez foi presa por golpe de Estado em março de 2021. Com a eleição de Rodrigo Paz, ela foi libertada após mais de quatro anos presa.
Roberto Salazar defende que a Constituição boliviana é suficiente para regulamentar o estado de exceção, sem necessidade de uma lei específica. O artigo 137 da Constituição permite o estado de exceção em casos de ameaça à segurança nacional ou agitação interna, mas não suspende direitos fundamentais.
O estado de exceção decretado pelo presidente deve ser aprovado pelo Parlamento em até 72 horas. O país enfrenta uma série de protestos e bloqueios de estradas, transformando-se em uma revolta popular contra decisões do novo governo que assumiu há seis meses.
