Os partidos do centrão, que incluem coligações da direita tradicional, estão tentando modificar a transição de 60 dias para a implementação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala 6×1 no Brasil e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Um destaque para limitar a extensão do fim da escala 6×1 foi retirado após um acordo.
A sessão da Comissão Especial na Câmara dos Deputados começou na manhã desta quarta-feira (27), com parlamentares discutindo quatro destaques que visam alterar o texto do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
O bloco partidário composto por União, PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB-Cidadania e Podemos apresentou quatro destaques, mas concordou em retirar um deles após um acordo que permite a participação de todos na sessão. Mais de 30 deputados estão inscritos para falar.
Dois destaques do centrão propõem a exclusão da regra de transição sugerida pelo relator, que estipula a entrada em vigor do fim da escala 6×1 e a redução da jornada de 44 para 42 horas, em 60 dias após a promulgação da proposta.
A redução para 40 horas está programada para ocorrer 14 meses após a publicação do texto no Diário Oficial.
O pedido de supressão da regra de transição surge após o relator Leo Prates não acolher emendas de mais de 170 parlamentares do centrão e da oposição, que pretendiam uma regra de transição de 10 anos.
Um dos destaques do centrão foi retirado no início da sessão após acordo com o presidente da Comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP). O destaque pedia a exclusão dos dois dias de repouso obrigatório por semana para regimes de trabalho diferenciados.
Outro destaque, apresentado pelo Psol e pela Rede, solicita a exclusão do artigo que impõe uma transição maior – de um ano – para o fim da escala 6×1 dos terceirizados vinculados à administração pública.
Na mesa da Comissão, havia ainda pedidos de retirada da PEC da pauta e adiamento da votação, todos apresentados pelo deputado Gilson Marques (Novo-SC), que acabou retirando os pedidos após acordo para que todos possam falar na sessão.
Com amplo apoio popular, a PEC é apoiada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva e criticada pela oposição. Na última sessão, a votação foi adiada por um pedido de vista do deputado Maurício Macron (PL-RS).
O texto da PEC prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial. O fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação.
Após os primeiros 60 dias, a jornada será reduzida para 42 horas semanais, chegando a 40 horas 14 meses após a promulgação da Emenda Constitucional. O relator também altera o Artigo 7º da Constituição, determinando que a duração do trabalho não deve exceder oito horas diárias e 40 horas semanais, permitindo a compensação de horários mediante acordo coletivo.
A PEC permite que o trabalhador faça a escala 6×1, desde que o segundo dia de folga obrigatória seja compensado dentro do mesmo mês. A legislação traz restrições para trabalhadores que recebem salário igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS, dispensando-os de cumprir a jornada prevista.
A PEC prevê uma regra de transição maior para terceirizados da Administração Pública, com empresas tendo 12 meses para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho.
