O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de Lei (PL) 1049/2026 que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD), visando oferecer atendimento especializado e desenvolver esses alunos. O projeto agora segue para análise presidencial para sanção.
A AH/SD é uma condição do neurodesenvolvimento caracterizada por potencial intelectual e capacidade de aprendizagem elevados. Pelas regras aprovadas, esses estudantes deverão receber atendimento especializado, que pode incluir aceleração de estudos, agrupamentos de estudantes pares ou grupos de interesse, e acesso a programas de enriquecimento, diferenciação ou aprofundamento curricular.
O texto também prevê a criação de centros de referência em altas habilidades ou superdotação em colaboração com estados e municípios. Os recursos para essa iniciativa devem vir do Fundo Social do Pré-sal, de loterias por quota fixa, do salário-educação direcionado ao Fundeb e de recursos públicos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Dados do Censo Escolar de 2025 registraram cerca de 56 mil estudantes formalmente identificados com AH/SD. No entanto, entidades como a Associação Mensa Internacional indicam que os números podem ser maiores. Para tratar a subidentificação nos censos escolares, o projeto cria um mecanismo de triagem anual de estudantes com instrumentos pedagógicos como o estudo de caso, de caráter exclusivamente pedagógico e indicativo.
Os resultados da triagem educacional terão caráter confidencial para subsidiar o planejamento pedagógico e encaminhamentos subsequentes.
