O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento virtual do processo que discute as alterações feitas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa. Essa legislação impede a candidatura de políticos condenados nas eleições.
Até o momento, o julgamento conta com dois votos contra as alterações propostas, dados pela relatora Cármen Lúcia e pelo ministro Luiz Fux. A ação foi protocolada pela Rede Sustentabilidade, que busca invalidar a Lei Complementar 219 de 2025, responsável por reduzir os prazos de inelegibilidade.
Uma das principais mudanças introduzidas pela nova lei é a unificação do prazo máximo de inelegibilidade em 12 anos para políticos condenados por improbidade administrativa. Caso a Corte valide esse dispositivo, poderá haver a liberação das candidaturas de figuras como José Roberto Arruda, Eduardo Cunha, Anthony Garotinho e Sérgio Cabral.
Além disso, a lei alterou o marco de contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos, que passaria a contar a partir da condenação, ao invés de após o cumprimento da pena, como é atualmente. Ainda não há uma data definida para a retomada do julgamento.
