A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela derrubada de uma lei no Maranhão que permite aos pais e responsáveis impedir a participação de seus filhos em aulas sobre diversidade sexual, identidade de gênero e temas correlatos.
Até o momento, seis dos 11 ministros já se posicionaram contra a lei: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O julgamento ocorre em sessão virtual, com prazo até as 23h59 desta sexta-feira (29).
O resultado será confirmado se não houver pedido de vista ou destaque, o que levaria a questão ao plenário físico. O relator, ministro Gilmar Mendes, destacou que o STF já derrubou uma lei semelhante no Espírito Santo, afirmando que apenas a União pode legislar sobre temas de gênero nas escolas.
Cristiano Zanin e Edson Fachin seguiram o voto de Mendes, mas com a ressalva de que a decisão deve obrigar as escolas a garantir a adequação pedagógica e metodológica dos conteúdos relacionados às temáticas de gênero e orientação sexual, conforme o nível de ensino e desenvolvimento dos estudantes.
Ainda não há maioria formada sobre a inclusão dessa exigência para as escolas. A ação direta de inconstitucionalidade contra a lei maranhense foi movida por três entidades: Aliança Nacional LGBTI+, Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros.
