O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (29) a solicitação do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), para assumir interinamente o governo do estado até que a Corte decida sobre as eleições para o mandato-tampão do Executivo estadual.
Em abril, Ruas foi eleito para liderar a Alerj após o ex-presidente Rodrigo Bacellar (União) ser cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na mesma decisão que declarou o ex-governador Cláudio Castro inelegível até 2030.
Ruas argumentou ao Supremo que deveria assumir o comando do estado interinamente, conforme a Constituição fluminense, que inclui o presidente da Alerj na linha sucessória.
No entanto, Fux determinou que o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro, continue interinamente como governador até que o plenário do STF tome uma decisão final sobre a realização das eleições no estado.
O julgamento sobre se as eleições para o mandato-tampão serão diretas ou indiretas foi suspenso em 9 de abril devido a um pedido de vista do ministro Flávio Dino, e ainda não há data definida para sua retomada.
Fux destacou que há uma determinação expressa do colegiado para impedir o conhecimento da pretensão formulada pela Alerj, que será oportunamente submetida ao plenário da Corte.
A eleição para o mandato-tampão é necessária porque a linha sucessória do estado está incompleta. Em abril, Castro renunciou antes de ser condenado pelo TSE, e o ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado.
