Os Ministérios da Defesa e das Cidades foram os mais impactados pelo bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026. O governo federal publicou, na noite de sexta-feira (29), o decreto detalhando os cortes por ministérios e órgãos federais.
Na semana anterior, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas ampliou o bloqueio de despesas federais de R$ 1,595 bilhão para R$ 23,679 bilhões. A medida, anunciada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, visa garantir o cumprimento das metas fiscais e evitar que os gastos públicos ultrapassem os limites das regras de responsabilidade fiscal.
Além do bloqueio, o Executivo mantém restrições temporárias para a liberação de recursos, conhecidas como ‘faseamento de empenho’, que limitam a contratação de despesas e atingem R$ 27,1 bilhões até novembro. No total, as medidas restringem mais de R$ 83 bilhões em recursos até o fim de julho.
A maior parte do bloqueio recai sobre despesas discricionárias e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que incluem investimentos, obras, compras de equipamentos e custeio da máquina pública. Dos R$ 23,679 bilhões bloqueados, R$ 18,709 bilhões afetam o Poder Executivo, com R$ 9,963 bilhões em gastos discricionários e R$ 8,746 bilhões do PAC. Outros R$ 4,97 bilhões afetam emendas parlamentares.
Entre os ministérios, os cortes mais significativos ocorreram na Defesa (R$ 4,363 bilhões), Cidades (R$ 3,32 bilhões), Educação (R$ 1,605 bilhão), Transportes (R$ 1,5 bilhão), Fazenda (R$ 1,396 bilhão) e Saúde (R$ 1,002 bilhão). Isso reduz o espaço orçamentário para projetos e investimentos até nova avaliação das contas públicas.
Três ministérios ficaram fora do bloqueio: Justiça e Segurança Pública, Previdência Social e Trabalho e Emprego, indicando uma prioridade do governo em manter despesas nessas áreas. No caso da Previdência, o objetivo é reduzir a fila do INSS.
O faseamento de empenho, que não corta recursos, mas limita a velocidade de novos compromissos financeiros, está previsto em R$ 59,866 bilhões até julho, caindo para R$ 27,148 bilhões até novembro e para zero em dezembro.
O bloqueio também afeta R$ 4,97 bilhões em emendas parlamentares de bancada, sujeitas à Lei Complementar 210/2024, que regulamenta a execução das emendas e amplia a transparência. O Congresso poderá definir prioridades para os cortes, dentro dos limites governamentais.
Os ministérios e órgãos federais têm até 8 de junho para informar quais programas sofrerão bloqueios. O Ministério do Planejamento e Orçamento continuará monitorando receitas e despesas e poderá adotar novas medidas para garantir o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento da meta fiscal de 2026.
