TSE julga recurso de Claudio Castro sobre inelegibilidade e eleições no Rio de Janeiro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (2), às 19h, o recurso apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Claudio Castro contra a decisão que o condenou à inelegibilidade até 2030. A condenação levou o tribunal a determinar a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão de governador, que ocorrerão por meio dos votos de deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O TSE também analisará um recurso do Ministério Público que pede a realização de eleições diretas para o comando do estado. Segundo o órgão, a condenação de Castro gerou uma vacância por motivos eleitorais, o que justificaria a necessidade de eleições populares.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda o julgamento do recurso no TSE para decidir se as eleições serão diretas ou indiretas. O PSD, partido do pré-candidato Eduardo Paes, recorreu ao Supremo defendendo eleições diretas. Na véspera do julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização e se candidatar ao Senado, medida vista como uma tentativa de forçar a realização de eleições indiretas.

A eleição para o mandato-tampão é necessária porque a linha sucessória do estado está desfalcada. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado, e desde então, o estado não tem vice-governador.

O presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), pediu para ocupar o comando do estado interinamente, mas o Supremo determinou que ele deve aguardar a decisão final da Corte. Ruas foi eleito após o ex-presidente Rodrigo Bacellar ter o mandato cassado. Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.

Fonte: Agência Brasil

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